CONFERÊNCIA CONVENCIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Uma vez que a Comissão Organizadora não identificou as propostas referentes à respectiva Conferência Lúdica e Convencional, consideramos que as propostas apresentadas contemplaram ambos os segmentos da região..

PROPOSTAS

REGIÃO: BUTANTA

Eixo 1 — PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
SAÚDE Atendimento de adolescentes, independente da presença dos pais ou responsáveis, em caso de emergência. Profissionais melhores preparados/treinados. Simplificação na burocracia do atendimento. Garantir o pré-atendimento para que seja feito um encaminhamento para consulta. Maior número de profissionais por unidade. Melhor distribuição dos profissionais por unidade. Divulgação e incentivo à participação da comunidade no conselho gestor da unidade de saúde. A unidade de saúde tem que dinamizar a chegada de remédios que estão em falta. Maior investimento na qualificação dos profissionais e na qualidade do atendimento. Melhor direcionamento da verba para setores mais necessitados. Melhoria na direção da unidade de saúde. Maior comprometimento. Garantia de sigilo na consultas. Acolhimento independente da área de abrangência. Pessoas de referência qualificadas nas unidades para fazer acolhimento. Mobilização da comunidade contra o mau serviço hospitalar. Maior interação entre o público e o privado, onde este ajudaria o primeiro, melhorando assim o atendimento às pessoas que não têm condições financeiras. Criação de carteirinhas para diminuir a burocracia dos formulários nos hospitais. Informatização do sistema de atendimento. Menos filas nos postos de saúde, mais remédios, médicos especializados, tratamento dentário. Mais hospitais no Butantã Mais informação sobre o ECA para conscientizar a população em escolas e espaços públicos.	MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E MERCADO DE TRABALHO A falta de oportunidades e o descrédito da sociedade na recuperação do adolescente infrator Integrar os QPs da região BT com as empresas regionais formando a rede social de empregabilidade /geração de renda Viabilização de profissionalização e escolaridade (diferentes níveis) Intensificar projetos de escolaridade efetiva; motivadora e de qualidade. Investimentos em formação de cooperativas para geração de renda Vincular projetos sociais governo/empresas em parcerias para o jovem aprendiz Cursos profissionalizantes por região em parceria com empresas como futuro mercado de trabalho. Viabilização de informações entre os jovens da FEBEM para estes terem conhecimento dos seus direitos. Formar grupos para fazer palestras em entidades diante do tema em escolas, grêmios estudantis, Entre outras entidades governamentais e não-governamentais. Com o acesso garantido As unidades escolares da rede pública ofereçam cursos de informática com profissionais qualificados. Que as agências de empregos sejam credenciadas, e obrigadas a não exigir profissionalização de jovens entre 18 e 21 anos. Unir as classes sócio-econômicas em eventos, palestras. Que a criança e adolescente ganhe o E.C.A. na escola e tenha espaço garantido para discussão do mesmo. Assim que um adolescente em conflito com a lei for encaminhado para a FEBEM ele ganhará um Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.) para facilitar que ele saiba dos seus direitos e deveres individuais e coletivos. Tendo espaço garantido para discuti-lo e para lê-lo sem interferência de qualquer forma. Nenhum adolescente trabalhe por qualquer que seja a sua necessidade, e o Estado seja obrigado a dá-lhe todo o Auxilio que precise para a profissionalização. Como atividade educativa, as escolas terem a semana do E.C.A. na agenda escolar, como forma de divulgação aos alunos. Extinção da FEBEM com implantação de novo modelo.		ESCOLA E INCLUSÃO Educação inclusiva em uma sociedade exclusiva. Comunicação e divulgação da questão legal (principalmente direitos) no que diz respeito à inclusão escolar. Disponibilizar materiais para pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais (PNEE). Combater os obstáculos arquitetônicos presentes na escola que impedem ou dificultam o acesso de PNEE. Para as próximas Semanas do ECA garantir que o local possua acessibilidade para todos. Estimular parcerias entre as escolas e instituições públicas e privadas com o objetivo de diminuir o preconceito e a discriminação existente entre esses ambientes distintos. Propor para a Coordenadoria de Educação do Butantã a realização de um levantamento da população PNEE existente no bairro e excluída da escola. Divulgar o CEFAI (Centro de Formação e Apoio a Inclusão) como o órgão da Coordenadoria de Educação responsável por coordenar o processo de inclusão no Butantã e na rede como um todo. E ampliar a Rede de Inclusão organizada pelo mesmo. Redigir um documento para as coordenadorias para que se reconheçam os fóruns públicos de discussão como espaços de formação dos professores e, portanto, os mesmos sejam dispensados legalmente e no horário de trabalho. Utilizar placas de divulgação de alguns artigos do ECA nas escolas e em outros órgãos públicos. Reforçar a importância da formação universitária, principalmente do pedagogo, contemplar a questão da inclusão. Construção de artigos e textos a serem divulgados nas escolas do Butantã que retratem experiências positivas de inclusão. Organizar Conferências Regionais com o objetivo de refletir sobre as políticas públicas para a juventude. Garantia da existência de grêmios e a sua autonomia. Utilização de laboratórios de informática, ciências, e que isso seja estabelecido em currículo escolar. Conciliação da teoria com a prática, garantindo experiências que saiam do ambiente escolar (por exemplo, visitas em museus). Realizar palestras e cursos para professores para promover a discussão da inclusão. Garantir que o ECA seja uma matéria obrigatória tanto nas escolas regulares quanto nas faculdades ligadas a educação. Existir grupos de estudo sobre o ECA nas escolas para os educadores e para os educandos. Existir cursos profissionalizantes e orientações vocacionais, além de uma supervisão e um acompanhamento dos alunos já inseridos no mercado de trabalho. Fazer encontros nas comunidades organizados pelos Conselheiros tutelares (a cada semestre), onde estejam reunidas as famílias, os educadores e os educandos, com o objetivo de ser um espaço de trocas de experiência, de conhecimento da lei e de um fortalecimento dos trabalhos em rede. Deve ser tratada a questão da diversidade e do preconceito nas escolas e nas comunidades. Existir, a cada três meses, assembléias de representantes dos alunos com a direção da escola, com a finalidade de discutir os problemas da instituição e os encaminhamentos para serem solucionados. Deve existir material adaptado e especializado para os adolescentes e crianças que estão no processo de inclusão, garantindo que o currículo seja o mesmo para toda a classe. Devem ser obrigatórias reuniões escolares com professores, pais e alunos juntos. Devem existir reuniões com atendimentos individuais para aqueles cuja família e o aluno ou a direção solicitarem. Reformar as bibliotecas das escolas que precisam, além de aumentar o seu acervo. Que as coordenadorias municipal e estadual incluam a Semana do ECA no calendário escolar.
EDUCAÇÃO Professores mais educados Salada, feijão e sobremesa na merenda. Sala de informática para crianças Mais livros nas bibliotecas nas escolas Mais limpeza e melhor manutenção nas escolas Mais respeito entre as crianças Cursos de cidadania Mais creches	MORADIA Mais casas populares melhoria nas ruas das favelas segurança Campanhas de educação no trânsito Policiais mais preparados para lidar com a população		DIVERSÃO Mais praças e jardins Professores de natação Mais oficinas de arte Pista de skate Museu.
CONFLITOS FAMILIARES E TRABALHO INFANTIL Usar o espaço das escolas para ato de aproximação das escolas com os familiares no geral, pai, mãe responsáveis e etc. Envolver a família no ato de envolvimento, esclarecimentos, dinâmicas, oficinas temáticas etc. Acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais com a família (não de forma punitiva muito menos condicionada a sim de forma sócio-educativa), abordando temas como: violência familiar, tempos de se estudar de se qualificar, ter o primeiro emprego e a hora de entrar de cabeça no mundo de trabalho etc. Criação de políticas públicas abrangendo projetos de economia solidária, prioritariamente com famílias que tenham crianças que trabalham; Programa de orientação e informação para as famílias adquirirem auto-estima e autonomia para exercerem sua cidadania Aumento de número de creches; Criação de espaço alternativo com atividades educativas de esporte, cultura e lazer para que as crianças e adolescentes não fiquem na rua; Maior rigidez na aplicação e controle das leis que proíbem trabalho infantil; Garantir formação continuada aos educadores, possibilitando que a escola torne-se um espaço atrativo com atividades extracurriculares. Mais informação e divulgação do ECA nas comunidades e instituições em geral; Grupos de apoio para lidar com adolescentes que estejam em situação de rua ou risco social Criar novos projetos de primeiros empregos; Programa falando sobre a gravidez precoce; Aula de educação sexual desde a 5a série até o 3o ano do ensino médio; Ampliar e criar projetos para tirar as crianças do trabalho infantil; Ter diálogo, família participar da vida do filho, aprender a entender a cabeça dos filhos para nossa sociedade de hoje em dia. Para isso acontecer tem que ter uma boa convivência, um ambiente de compreensão Construção de mais escolas para ensino médio e fundamental; Abrir cursos pré-vestibulares nos finais de semana nas escolas de ensino médio.		PROTAGONISMO JUVENIL: Espaços de mobilização e formação de jovens questionadores e multiplicadores Planejamento de uma reunião com o nosso grupo de trabalho para falar sobre o tema. Promover encontros de crianças e jovens da região para discussão e trabalhar sobre o Protagonismo Juvenil. Convidar os meninos (as) do grupo de Formação do Fórum para conversar com a Comunidade e Entidades sobre o tema, também preparando essas pessoas na construção de propostas a serem apresentadas nas Conferências Regionais. Divulgação da Semana do ECA, das oficinas itinerantes do FOCA e do Grupo de Formação do FOCA — BT. Que as crianças e adolescentes possam participar das reuniões da APM. Que o professor trate o aluno como igual. Terem informação sobre o que é e onde fica o Conselho Tutelar do seu bairro ou região. Programas com linguagem jovem feito por e para os jovens sobre o ECA (Jornal, TV) sem esteriotipação. Que os professores tenham conhecimento do ECA. Que haja uma divulgação maior do ECA na mídia. Transporte público gratuito para estudantes de Ensino Fundamental e Médio. Divulgar o telefone do Conselho Tutelar e a possibilidade de fazer denúncias anônimas. Fazer edição do E.C.A. com linguagem acessível a crianças e adolescentes. Criar debates dentro de diferentes instituições, que não atendam apenas crianças e adolescentes, sobre o ECA. Que todas as pessoas tenham um exemplar do ECA em casa. Espaço aberto nas classes para que aluno possa registrar o que critica para ser debatido posteriormente em assembléias Garantir constituição e manutenção de grêmios escolares.
Eixo 2 - PARTICIPAÇAO SOCIAL NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Não houve propostas para este eixo
Eixo 3 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE: GÊNERO, RAÇA, ETNIA, DEFICIÊNCIA, ORIENTAÇO SEXUAL E PROCEDÊNCIA.
IGUALDADE E DIVERSIDADE O papel das instituições na transformação da abordagem da sexualidade. Como a sociedade reproduz seus preconceitos? · Capacitação/formação integral dos educadores das instituições no tema em questão. (trabalhar as questões de sexualidade sob o tema “orientação sexual”) · Garantir a execução pelos professores do conteúdo e o cumprimento das atribuições de educador. · Campanha e atividades culturais para conscientização da população em geral. · Criar cotas nas universidades voltadas para alunos das escolas públicas. · Que as instituições garantam espaços de formação/discussão para os pais e comunidade.